Mapa do Brasil, pelo cartógrafo italiano Giovanni Battista Ramusio (In: Delle Navigationi et Viaggi 1556 / Biblioteca Digital de Cartografia Histórica, USP)

1609

Justiça no Brasil Colônia

Em 1530 chegou ao Brasil a primeira expedição colonizadora, chefiada por Martim Afonso de Souza, que tinha plenos poderes, inclusive judiciais, também delegados aos donatários das capitanias hereditárias. Em 1549, chegou à Bahia o Governador-Geral Tomé de Souza, junto com o desembargador Pero Borges, nomeado Ouvidor-Geral. Cada capitania tinha um Ouvidor encarregado de decidir as questões jurídicas.

1609

Tribunal de Relação

Em 1609 foi instalado o Tribunal de Relação da Bahia, o primeiro Tribunal no Brasil. Com dez desembargadores nomeados pelo rei, julgava os recursos em 2ª instância.  Em 1751 foi instalada a Relação do Rio de Janeiro, transformada em 1808 por D. João na Casa da Suplicação do Brasil. Segundo o alvará do Príncipe Regente, “…será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância (…)”  

Desembargadores da Casa de Suplicação, em litografia do livro Viagem Pitoresca, publicado em 1839, de Jean-Baptiste Debret.

O Supremo Tribunal de Justiça, integrado por 17 juízes, foi instalado em 9 de janeiro de 1829, na Casa do Ilustríssimo Senado da Câmara, tendo subsistido até 27 de fevereiro de 1891.

1824

Brasil Independente

Proclamada a independência do Brasil, a Constituição de 1824 criou o Supremo Tribunal de Justiça, instalado em 1829. Tornou-se Supremo Tribunal Federal em 1890, sendo instalado no ano seguinte. A Constituição de 1891 estabeleceu a composição por 15 membros. 

1890

Criação de Justiça Federal

A Justiça Federal foi instituída após a proclamação da República, por meio do Decreto 848, de 1890. Os estados e o Distrito Federal tinham, cada um, um juiz de seção. A organização foi mantida pela Constituição de 1891, que previu a criação de tribunais federais que não chegaram a ser criados. A previsão foi mantida na próxima Carta Magna, mas a Constituição do Estado Novo extinguiu o ramo federal do Judiciário.

Edição de 16/11/1889 do jornal carioca Correio do Povo.

Sede do Tribunal Federal de Recursos no RJ

Sede do Tribunal Federal de Recursos no RJ, instalada em 1946.

1946

Tribunal Federal de Recursos

Só em 1946 a Justiça Federal foi recriada, dando origem ao Tribunal Federal de Recursos (TFR), que funcionava como um tribunal de segunda instância e como um tribunal nacional, recebendo os feitos que antes eram da competência do Supremo Tribunal Federal e que viria a ser a base da criação do STJ.

Referências das imagens

  1. SOUSA, Pêro Lopes de. Diario da navegação da armada que foi à terra do Brasil em 1530 sob a Capitania-Mor de Martin Affonso de Sousa. Lisboa: Typ. da Sociedade propagadora dos conhecimentos uteis, 1839.
  2. Debret, Jean-Baptiste (1834). Voyage pittoresque et historique au Brésil (Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil). Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, consultado em 05/12/2018.
  3. Bertichem, P. G. Câmara Municipal no Campo da Aclamação (Campo de Santana ou Praça da República). Lithographia Imperial de Eduardo Rensburg, Rio de Janeiro, 1856.
  4. Correio do Povo, Rio de Janeiro. 16 de novembro de 1889.
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