Foto da Primeira Composição do STJ, ocorrida no Supremo Tribunal Federal em 07/04/1989.

1988

O nascimento do STJ

Em 1976, o Tribunal Federal de Recursos encaminhou ao Congresso Nacional um anteprojeto de reforma do Judiciário, em que se propunha a descentralização da Justiça Federal, com a criação de tribunais regionais e de um órgão uniformizador do direito federal.

Quando se formou a Constituinte, em 1988, a matéria foi apreciada e criou-se o Superior Tribunal de Justiça, composto inicialmente pelos ministros do TFR, extinto. O Supremo Tribunal Federal passou a ser uma corte predominantemente constitucional e assim surgiu o STJ, que seria a última instância das leis infraconstitucionais, tanto no âmbito da Justiça Federal quanto no da Justiça Estadual.

1989

Instalação do STJ

A instalação do STJ aconteceu no ano seguinte ao de sua criação, no dia 7 de abril de 1989. Com a extinção do TFR, o novo tribunal passou a ocupar seu espaço físico, na Praça dos Tribunais, e foi composto por seus magistrados. Em maio de 1989, novos ministros tomaram posse, completando a composição do STJ como estabelecido pela Constituição Federal.

Em 24 de abril, pouco mais de duas semanas após instalada, a Corte dava sua primeira decisão, a Petição 01, distribuída para a Terceira Turma, em que se pedia uma medida cautelar em recurso especial.

Fac-símile da Petição 01, de 24 de abril de 1989.

Vista aérea do STJ

Vista aérea do STJ durante sua construção, entre 1989 e 1994.

1995

Endereço Definitivo

Em abril de 1990, ano da edição da primeira súmula do STJ, foi assinado o contrato de construção da sede definitiva. Com o endereço, no antigo Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, atual Setor de Administração Federal Sul, já definido, a construção iniciou-se no mesmo ano.

Em junho de 1995, com projeto de Oscar Niemeyer e obras dos artistas Marianne Peretti (a fachada e o vitral “A Mão de Deus”), Vallandro Keating (mural “O homem é a medida de todas as coisas”) e Athos Bulcão (mural de azulejos), o STJ ganhou a sua sede própria, onde funciona até hoje.

1989

Memória e Cultura

Antes mesmo da criação do STJ, em 1948, na sede do TFR, no Rio de Janeiro, nasceu uma das mais importantes bibliotecas jurídicas do país. É a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. São 170 mil obras, entre elas 2.200 obras raras. Desde 2005 são disponibilizados mais de cem mil documentos jurídicos pela BDJur, primeira biblioteca digital do Poder Judiciário.

A história do tribunal está registrada e à mostra no Museu permanente, que funciona desde 1990. Já o Espaço Cultural recebe exposições de artistas plásticos selecionados por meio de edital.

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, criada em 1948 e instalada definitivamente na sede atual do STJ. Foto: SA/STJ

Estudantes visitam o Museu do Tribunal por meio do projeto Museu-Escola.

Estudantes visitam o Museu do Tribunal por meio do projeto Museu-Escola.

2001

Para a Sociedade

A nova sede do STJ não ficou restrita aos magistrados, servidores e advogados. O Tribunal da Cidadania abriu as portas para a sociedade, com projetos educativos e culturais para cidadãos de todas as idades.

Estudantes do ensino fundamental ao superior contam com programas de visitas guiadas para conhecer o funcionamento da Corte. São o Museu-Escola, Despertar Vocacional Jurídico e Saber Universitário da Justiça, além da Visitação Técnica para estudantes de Direito de todo o país. Para os idosos, há o Sociedade para Todas as Idades, com palestras e atividades.

2001

Justiça e Cidadania

Em 2001, foi criado, pela Secretaria de Informática do tribunal, o Sistema Justiça. A ferramenta traz uma solução informatizada para a integração entre os gabinetes e órgãos acessórios da jurisdição.

Utilizado até os dias de hoje, o sistema leva em consideração o desenvolvimento tecnológico e novas possibilidades de aplicações e, por isso, está em constante atualização. Alguns serviços, como a automação de procedimentos referentes a mandados de intimação, recém-implantado, trazem além de agilidade, economia.

tela de computador com Sistema Justiça

Sistema Justiça / Foto-montagem: iStock

Programas do Plano de Logística Sustentável do STJ.

2008

Sustentabilidade

A preocupação com o meio ambiente também faz parte do STJ. Em 2008 foi criado o Programa de Responsabilidade Socioambiental, dando início à gestão com base da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

Ao longo dos anos foram adotadas várias inciativas que mudaram hábitos, como a disponibilização de copos de plástico apenas para visitantes, a coleta seletiva e uma série de ações para promover o consumo consciente. Todos os gestores são obrigados a fazer o curso de Elaboração Consciente de Pedido de Material, para otimizar as compras de insumos.

2008

Inclusão Social

Em parceria com a APAE, o STJ conta com colaboradores com Síndrome de Down atuando na higienização do acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. A iniciativa faz parte do programa Semear Inclusão, que promove inclusão e cidadania.

Outro reforço precioso na equipe são os deficientes auditivos contratados no final de 2008 para colocar em prática um grande desafio do STJ: a implementação do processo eletrônico. Esses colaboradores trabalharam intensamente na digitalização de milhares de processos, página por página.

Colaboradores com síndrome de Down no Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos do STJ.

Digitalização de processos no STJ

Digitalização de processos no STJ, trabalho de inclusão realizado por colaboradores surdos.

2009

Justiça Digital

Em 2009, o plano de digitalização virou realidade: teve início a tramitação de processos 100% digitais. O STJ assumia então o compromisso definitivo na busca pela extinção do processo em papel.

A mudança ultrapassou o ambiente do STJ. Vários tribunais de justiça e tribunais regionais federais interessaram-se pelo projeto e implantaram medidas para a digitalização de seus acervos também. Além de configurar uma vantagem ao minimizar o tempo de espera do jurisdicionado, a mudança trouxe também economia com os custos do envio de processos entre tribunais.

2013

Peticionamento Eletrônico

A petição eletrônica abriu uma nova etapa no processo de informatização ao possibilitar que advogados apresentassem seus requerimentos sem ter que se deslocar até o tribunal. Desde 1º de outubro de 2013, o peticionamento eletrônico é obrigatório para uma série de classes processuais.

A ferramenta de peticionamento eletrônico buscam cada vez mais atender novas necessidades e permite, atualmente, aos advogados peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, de qualquer lugar do planeta, usando vários dispositivos, inclusive smartphones.

Peticionamento Eletrônico do STJ, atualizado em 2018.

Peticionamento Eletrônico do STJ, atualizado em 2018.

Referências das imagens

  1. Foto de 07/04/1989, em frente ao STF. Da esquerda para a direita, os Ministros: Edson Vidigal, Assis Toledo, William Patterson, Washington Bolívar, Eduardo Ribeiro, José Dantas, Armando Rollemberg, Cid Flaquer Scartezzini, José Cândido, Pedro Acioli, José de Jesus, Torreão Braz, Jesus Costa Lima (parcialmente visível), Carlos Thibau, Miguel Ferrante, Dias Trindade, Américo Luz, Gueiros Leite, Ilmar Galvão, Carlos Velloso, Garcia Vieira e Geraldo Sobral.
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